Sobre o MPL

O Movimento Passe Livre (MPL) é um movimento social brasileiro que luta pela desmercantilização do transporte coletivo e pela adoção da Tarifa Zero

A principal bandeira do movimento é a migração do sistema de transporte privado para um sistema público, garantindo o acesso universal através do passe livre. Para o movimento, isto traria um sistema de transporte sem exclusão social. As ações do MPL passam por trabalhos de divulgação, estudos e análises dos sistemas de transporte locais, levando essas informações para diversos grupos dentro das cidades. Outra característica são as manifestações de ação direta, intervenções lúdicas e leis de iniciativa popular. O MPL utiliza-se dessas maneiras a fim de pressionar o poder público, acreditando ser a melhor maneira de fazer política.

O movimento organiza-se através de princípios básicos, aprovados em uma plenária pelo passe livre no V Fórum Social Mundial, dentro do Espaço Caracol Intergalactika. A partir de então, se constitui oficialmente o Movimento Passe Livre. Seus princípios na época eram independência, apartidarismo, horizontalidade e decisões por consenso. Durante o 3ºEncontro Nacional do Movimento Passe Livre (ENMPL), em julho de 2006, adicionou-se o federalismo como princípio. Tais princípios só podem ser modificados pelo método do consenso.

Histórico

A revolta popular que originou o Movimento Passe Livre aconteceu em Salvador, capital da Bahia. Em 2003, milhares de jovens, estudantes, trabalhadores e trabalhadoras fecharam as vias públicas, protestando contra o aumento da tarifa. Durante 10 dias, a cidade ficou paralisada. O evento foi tão significativo que se tornou um documentário, chamado “A Revolta do Buzu”, de Carlos Pronzato. O filme mostra como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) tentaram liderar uma revolta que não iniciaram. A Revolta do Buzu, até então, era caracterizada como um movimento autônomo e espontâneo. Após o racha, a UNE e as outras organizações se colocaram contrárias ao movimento que nunca lideraram.

Em 2004, um grupo em Florianópolis já se articulava numa proposta diferente das organizações estudantis oficiais. Inspirados nos acontecimentos de Salvador, a cidade parou na famosa “Revolta da Catraca” ou “Amanhã vai ser maior”. Os protestos pediam, mais uma vez, a redução das tarifas de ônibus, e havia a participação de outros grupos como associações de moradores, professores, punks e a população em geral.

Durante os dois anos seguintes, manifestações contra aumentos de tarifa e contra o atual sitemas de transporte ocorreram em diversas regiões brasileiras, como em São Paulo, Itu, Belo Horizonte, Curitiba, Cuiabá, Porto alegre, Rio de Janeiro, Brasilia, Joinville, Blumenau, Fortaleza, Recife, Aracaju, Rio Branco, entre outras.

Princípios

Horizontalidade

Todas as pessoas envolvidas no MPL devem possuir o mesmo poder de decisão, o mesmo direito à voz e a liderança nata. Pode-se dizer que um movimento horizontal é um movimento onde todos/as são líderes, ou onde os/as mesmos/as não existem. Desta forma, todos/as tem os mesmos direitos e deveres, não há cargos instituidos, todos/as devem ter o acesso a todas as informações. As responsabilidades por tarefas específicas devem ser rotatórias, para que os membros do grupo possam aprender diversas funções.

Autonomia

A autonomia é a não-dependência de organizações, partidos políticos e outras entidades. Significa aplicar a auto-gestão.

Independência

A independência é uma das conseqüências da autonomia. Os coletivos do MPL são independentes entre si, em suas ações locais, desde que respeitem os princípios organizativos. O MPL depende apenas das pessoas que o constituem, tanto em suas atividades quanto financeiramente.

Apartidarismo

Os partidos políticos oficiais e não-oficiais, enquanto organização, não participam do Movimento Passe Livre. Entretanto, pessoas de partidos, enquanto indivíduos, podem participar desde que aceitem os princípios e objetivos do MPL, sem utilizá-lo como projeção política. O MPL não deve apoiar candidatos a cargos eletivos, mesmo que o candidato em questão participe do movimento.

Federalismo

O MPL é um movimento nacional que se organiza através de um Pacto Federativo, que consiste na adoção dos princípios de independência, apartidarismo, horizontalidade, decisões por consenso e federalismo. Isso confere autonomia a cada coletivo local, desde que estes respeitem os principios do Movimento Nacional. Os coletivos devem ainda estabelecer uma rede de contatos inter-coletivos, tentando ao máximo se aproximar uns dos outros, tornando real o apoio múltuo entre coletivos, o que garantirá organicidade ao Pacto Federativo do MPL.

Organização do MPL

A articulação nacional do movimento é feita atraves de GTNs (Grupos de Trabalho Nacional), onde o movimento organiza ações conjuntas, impressos nacionais (como o jornal nacional do movimento) e o Encontro Nacional do Movimento Passe Livre (ENMPL). No último ENMPL, foi decidido como indicativo a criação de GTs de comunicação, organização e apoio jurídico.

Dia nacional do passe livre

Vinte e seis de outubro é considerado O Dia Nacional de Luta pelo Passe Livre. Sua primeira “edição” ocorreu em 2005, onde uma catraca em chamas simbolizava a união das manifestações, ocorridas em 14 cidades. A data foi escolhida pois foi o dia em que o projeto de lei de iniciativa popular (com cerca de 20 mil assinaturas) foi votado na Câmara de Vereadores de Florianópolis. O projeto foi aprovado em 4 de novembro.

Coletivos do MPL

Pré-coletivos do MPL

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